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Nesta segunda-feira (29), o Ministério Público Federal de São Paulo denunciou 23 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa acusada de fraudar o sistema de registros e processos administrativos da Fazenda Nacional, o Comprot. De acordo com as informações divulgadas, o grupo atuava há mais de dois anos, sendo nove de seus membros servidores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados, que administra os sistemas do Ministério da Fazenda).

O inquérito policial afirma que os servidores foram responsáveis por gerar dados fraudulentos no sistema, que serviam para abater dívidas tributárias de empresas. Durante sua atuação, a quadrilha inseriu 268 processos falsos no Comprot, relacionados a 230 contribuintes de 19 estados brasileiros. No total, 434 transações fraudulentas foram realizadas. Com isso, estima-se que o prejuízo da União tenha ultrapassado os R$ 100 milhões.

Segundo os documentos divulgados, os 268 processos falsos foram inseridos por três funcionários do Serpro: Sílvio Tadeu Basílio, Antonio Carlos Rodrigues do Vale e Roberto Carlos José Duarte. As autoridades explicam que todos os dados foram implantados no sistema utilizando computadores da Fazenda em São Paulo e em desktops domésticos com certificação digital VPN.

“A quadrilha operava há muito tempo, em todo o Brasil, num esquema incessante de fraudes, que ocorreram em grande parte devido à fragilidade dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi preciso um funcionário de nível hierárquico alto para comandar o esquema”, disse o MPF em comunicado.

Além da acusação por formação de quadrilha, a maior parte dos investigados responderá por "Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano", crime previsto no artigo 313-A do Código Penal.