Um diálogo sobre as perspectivas advindas das atualizações e novidades para a atividade marcaram o 28º Seminário de Trabalho Registral Civil da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR). Realizado na Central Sicredi, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), o evento, que ocorreu no último sábado (06), reuniu registradores civis de todo o estado.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Arpen/PR, Mateus Afonso Vido da Silva, pelo juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Iraja Pigatto Ribeiro, pelo vice-presidente da Arpen PR, Ricardo Augusto de Leão, pelo presidente do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (ON RCPN), Luís Carlos Vendramin Júnior, pela diretora de assuntos jurídicos da Arpen/PR, Nara Darliane Dors, pelo assessor juridico da Arpen PR, Pedro Ribeiro Giamberardino e pelo presidente do Sicredi, Cid Rocha Júnior.

O evento foi conduzido pelo presidente da Arpen PR que começou os trabalhos agradecendo a participação de todos que compunham a mesa. “Se hoje a gente colhe os frutos de um operador nacional, de identidade eletrônica é porque lá atrás já existia um trabalho muito importante sendo realizado”, disse Mateus Afonso Vido ao enaltecer o trabalho e contribuição de cada um para um registro civil cada vez mais unido, com prerrogativas consonantes à sua fundamental importância.

Ao destacar as novas atribuições como os Provimentos 140 e 141 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e institui a Semana Nacional do Registro Civil– Registre-se! e do processo de reconhecimento e dissolução de união estável, respectivamente, o presidente da Arpen PR colocou a associação à disposição dos registradores civis para que juntam construam o futuro da atividade.

Registre-se!

Com uma fala enfática sobre a importância do papel do registro civil na construção da cidadania, o juiz auxiliar da Corregedoria, Iraja Pigatto Ribeiro afirmou que a atividade “possui uma relevância ímpar, para mim, o mais relevante”. Parafraseando Paulo Freire, o juiz auxiliar ressaltou que “mais importante do que o saber, nunca perder a capacidade de aprender” afirmando que encontros como esse o deixam muito contente.

Ao lançar a 1º Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que será realizada de 8 a 12 de maio, Iraja destacou o caráter colaborativo de outros entes na prestação de serviços. “A participação da Arpen é essencial. Confio que o Paraná terá sucesso nessa semana graças a Arpen e aos registradores civis pela disposição em colaborar desde o início”, disse Iraja reforçando que a atuação durante a semana do Registre-se deve se dar com ânimo para que o máximo de pessoas sejam atendidas.

“Se temos o foco da cidadania, nossa finalidade é a pessoa. Para que ela tenha autodeterminação, que possa se desenvolver na sociedade e individualmente, então, não podemos perder noção de que a finalidade do nosso trabalho é o ser humano”, destacou.

O vice-presidente da Arpen PR, Ricardo Augusto de Leão exemplificou o funcionamento da semana Registre-se!, o fluxo de trabalho e como se dará a relação de divisão de oficiais, convidando todos os titulares presentes para participarem da ação. “São pessoas que tem direito e não sabem, aí que a campanha entra com a sua força”, pontuou.

“Agradeço a confiança depositada nos registradores civis, estamos honrados em fazer parte disso. Nossa atribuição se dá como operadores do direito, agora recebemos novas delegações, então, nós temos uma profissão que além de dar acesso à cidadania, contribui para o exercício do direito de forma diária, por isso, agrademos à Corregedoria”, destacou Ricardo.

O presidente da Arpen PR ressaltou ainda que os cartórios devem atender com prioridade os pedidos realizados durante a semana do Registre-se!

O presidente do ON RCPN, Luís Carlos Vendramin Júnior defendeu a tese de que o “registro civil é cidadania na veia”, ao explicar sobre as proporções e o impacto que tomou a semana Registre-se! se devem por conta do tamanho e importância do registro civil.

Durante o debate sobre o Registre-se! também foram apresentados vídeos tutoriais sobre como emitir as certidões de nascimento eletrônicas, além da demonstração do módulo exclusivo para os registros nos locais dos atendimentos durante a semana. Vendramin reforçou que, para isso, é preciso ativar o módulo dentro da Central Nacional do Registro Civil (CRC), que está automaticamente habilitado para o Registre-se!

Futuro

O Provimento nº 141 do CNJ, que tem como objetivo simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em casamento foi amplamente debatido com observância aos principais pontos que exigem um olhar atento do registrador civil. “É mais uma atribuição que temos, por isso, precisamos formalizar, aproveitando a capilaridade do registro civil. Essas alterações trazem a força do registro que confere efeitos jurídicos a união estável perante a terceiros”, reforçou Mateus destacando a universalidade do registro civil em relação a abrangência dos casamentos.

Outro ponto também debatido em relação ao Provimento 141 foi sobre a atuação do registrador civil como operador do direito ao gerar uma situação jurídica e a atenção necessária ao fluxo de processos em fazer a dissolução de união estável antes de fazer um novo registro, como apontado pela diretora de assuntos jurídicos da Arpen/PR, Nara Darliane Dors.

Com possibilidades de uniões estáveis amplamente discutidas, as certidões atualizadas, levando em consideração as alterações advindas da lei 14.382/22, cria para o registro civil “um repertório que todo mundo quer, por isso a gente tem que ser protagonista da identidade, só nós temos essas informações” defendeu Mateus.  

O presidente do ON RCPN destacou as mudanças que o registro civil vai enfrentar com o futuro, com atendimento de forma descentralizada e universal. “Para um registro civil eletrônico, de fato, precisamos avançar e segmentar operações, o debate do estatuto é para construção de uma base sólida. A gente constrói ferramenta de registro eletrônico, constrói essa tecnologia para fazer diferente, é neste estágio que estamos”, destacou Luís.

“A gente tem que inverter o sistema, pensar fora da caixa, não pensar por registro, mas pensar por pessoas”, ponderou o presidente do ON RCPN. “A identidade eletrônica é o que vai mudar a forma de prestar serviços no Brasil e nós presenciamos a mudança. Esse projeto é para o país, maior que o registro civil”.

Depoimentos

O 28º Seminário de Trabalho Registral Civil também foi marcado por depoimentos de registradores que acompanharam a evolução tecnológica do registro civil. Os avanços tecnológicos que já são realidade para a atividade foram apontados pelos presentes como “quebra de paradigma”, atribuindo maior responsabilidade e conferindo maior referência e protagonismo para que registradores exerçam esse futuro.

Cristina Biezuti de Oliveira, titular do Cartório de Registro Civil de Nova Aurora, destaca que o evento foi de extrema importância. “Principalmente com as inovações que estão surgindo, nosso trabalho é muito importante, estamos para servir a sociedade e o intuito desse serviço é a cidadania. A segurança jurídica que nós registradores podemos ofertar para a sociedade” disse. Para ela, o evento também é uma oportunidade para que todos trabalhem de forma uniforme.

Para Manuel Souza Vieira, titular do Cartório de Registro Civil de Umuarama, o evento foi fundamental para esclarecer dúvidas neste início de seu exercício. “Esclarecer essa questão novíssima do operador nacional, pois existem muitas dúvidas, essa questão da assinatura digital, criada para o ato e para uma maior segurança. Me abriu muito as perspectivas para o futuro. Estou curioso para operacionalizar tudo isso, fazer com que as pessoas confiem nisso”, contou.