(31/08/2016) - Mutirão 'Direito a Ter Pai' será realizado em cidades de MG
(31/08/2016) - TJMA faz audiência pública para sorteio de serventias reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD)
(31/08/2016) - Artigo: "O Coração do Novo Código de Processo Civil"
(30/08/2016) - Novos desafios da ICP-Brasil são abordados no último dia do 14º CertForum – etapa Brasília
(30/08/2016) - OAB-AM recebeu 18 pedidos para alteração de gênero e nome
(30/08/2016) - Cartórios de Mossoró iniciam emissão de certidão de nascimento com o CPF nesta sexta-feira (02)
(30/08/2016) - TJ-AM promove audiência pública para discutir alteração de registro civil sem cirurgia para mudar sexo
(25/08/2016) - PGR opina pela proteção aos direitos dos transexuais