(25/03/2010) - Importante! Ofício nº 03/2010
Como é de seu conhecimento, o artigo 236 do CODJ/PR, ou seja, Lei 14.277/203, estabelece que:
“A Comarca da Região Metropolitana de Curitiba é composta pelo Município de Curitiba, em que se situarão o Foro Central, e...”
O Provimento 107, de 28 de dezembro de 2006, alterou o CN/PR, que em seu item 15.15.3, determina:
“No Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba as declarações de óbito poderão ser colhidas pelo Serviço Funerário Municipal
(07/03/2010) - Impressão de Certidões pelo site do IRPEN
Agora o site do IRPEN conta com recursos disponíveis em ambiente restrito permitindo a você, que não possui nenhum recurso informatizado, a emissão de suas certidões de Nascimento, Casamento ou Óbito.
Apresentação explicativa do Provimento 2 e 3 do CNJ
Ações em Realização pelo FUNDO:
- Planilha Eletrônica: Modernidade na Recepção dos Atos de Registro Civil
- Subsídios aos Cartórios que não possuem Sistemas Internos
- Programa Paraná em Ação
- Distribuição de e-mail aos cartórios
Exemplos de Modelos únicos de Certidões.
Relação de Serventias e Códigos junto ao CNJ.
Programa disponibilizado pelo CNJ para calculo da Matrícula e Dígito Verificador.
Programa disponibilizado pelo CNJ para conferencia da Matrícula Gerada.
(09/02/2010) - Diretoria do Sienoreg-PR toma posse para gestão no triênio 2010-2012
Com o objetivo de defender os interesses da classe e reforçar a importância da atuação da categoria, tomou posse na última segunda-feira (08.02) a nova diretoria do Sienoreg (Sindicato dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná).
(29/12/2009) - Importante! Lei 12.133 de 17 dezembro de 2009
Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil.
(02/12/2009) - Mensagem ao RCPN - Provimento 2 e 3 CNJ-CERTIDÕES
Prezado Registrador Civil de Pessoas Naturais, como é de seu conhecimento o CNJ expediu os Provimentos 02 e 03, onde foram estabelecidas novas regras para Certidões de RCPN.
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