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Em reuniões realizadas na última quarta-feira (13.05) em Brasília (DF) e na sexta-feira (15.05) em São Paulo, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) debateu com os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional da Justiça do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) os novos modelos de certidões de registro civil divulgados pelo órgão no início do mês, e que motivaram a edição do Provimento n° 2 do CNJ e do Decreto presidencial assinado na cidade de Manaus (AM).

Governo Federal sanciona Lei no 6.015 e autoriza o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou madrasta

Robert Jonczyk, presidente do Funarpen-PR, faz apresentação durante o painel nacional de debates, em Curitiba

A Comissão de Estudos e Propostas Legislativas formada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para debater alternativas em relação do Projeto de Lei do Governo Federal sobre a Declaração de Nascido Vivo (DNV) apresentou na última quarta-feira (08.04), durante a reunião mensal da entidade, proposta de alteração no texto governamental.

Inicialmente a Campanha Nacional pelo Registro Civil estava prevista para a semana de 17 a 21 de novembro, mas para garantir a certidão de nascimento a um maior número de pessoas, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu estender a campanha por um mês, de 17 de novembro a 17 de dezembro. A mobilização recebeu apoio do Banco do Brasil.

Estima-se que pelo menos 13% das crianças que nascem no país não são registradas. Segundo o juiz auxiliar da CNJ, Ricardo Chimenti, o índice sobe ainda mais na região Norte, onde alcança surpreendentes 28%. “A maior dificuldade do registro civil é a falta de informação, além da dificuldade de acesso, como na Amazônia”, disse.

A Campanha Nacional pelo Registro Civil, que estava prevista para a semana  de 17 a 21 de novembro, foi ampliada para um mês, começando no dia 17 de novembro e encerrando no dia 17 de dezembro. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a certidão de nascimento a um maior número de pessoas. A mobilização recebeu o apoio do Banco do Brasil, que vai transmitir nesta segunda-feira (03/11), às 16h30, o Programa Ponto a Ponto da TV BB, em 4.000 agências do Banco  que possuem ponto de transmissão ativo da tevê. No programa, serão respondidas perguntas sobre o tema. Veja aqui a lista das agências.